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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00000818520138250077

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6971b5882506d3ffba3010e8f784167243d56ee095f71a00e03551f899acbee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: f6971b5882506d3ffba3010e8f784167243d56ee095f71a00e03551f899acbee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-03-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-03-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2015-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2015-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2015-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2015-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-11-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:19:02.824000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6971b5882506d3ffba3010e8f784167243d56ee095f71a00e03551f899acbee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2015-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-28
Definitivo (TPU 246)
2015-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-30
Decisão (TPU 3)
2015-03-27
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Documento (TPU 581)
2015-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-16
Recebimento (TPU 132)
2015-03-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-09-01T07:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-07T14:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-23T12:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-10T12:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-25T19:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-21T09:33:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-24T09:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-25T10:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-05T12:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-03T10:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-19T18:17:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-07T10:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-01T09:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-04-10T20:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-04T11:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-28T11:30:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2015-07-21T10:32:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-07-21T10:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2015-03-30T10:35:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2015-03-27T09:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-23T12:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-03-16T11:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-03-11T09:58:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-07T15:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-07T13:35:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-03-07T13:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-03-07T13:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-11-24T11:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-13T08:44:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-10-29T11:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-08-13T13:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-07-14T11:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-05-15T11:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-04-03T13:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-03T09:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-01-28T11:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-01-22T09:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-11-04T16:17:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  39. 2013-08-02T10:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-07-05T13:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.