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TJCE — 00842296720088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f30f384b495ee7e82e03349a43dbbd0e0726dfe8d350a0957d78d558b5d6e8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-17 a 2024-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-19: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-12-19: Definitivo (TPU 246)
2024-12-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-19: Documento (TPU 581)
2024-12-19: Conclusão (TPU 51)
2024-10-16: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Petição (TPU 85)
2024-10-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-10T20:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)

2020-01-21T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T14:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-22T00:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-12-19T10:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-26T15:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-02T20:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-03-21T13:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-11-08T10:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-16T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)

2013-09-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-10T12:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-16T16:54:26.000Z — Petição (TPU 85)

2013-09-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T19:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-30T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-19T10:17:01.000Z — Documento (TPU 581)

2018-07-06T15:05:33.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2022-11-19T02:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2024-10-16T16:54:16.000Z — Petição (TPU 85)

2009-12-02T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-05-24T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-02T20:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-03-10T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-01T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-10-16T16:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

2018-07-06T15:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2024-10-16T16:54:18.000Z — Petição (TPU 85)

2018-07-06T15:03:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T09:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2022-05-09T22:07:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-09T10:20:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2024-10-16T16:54:39.000Z — Petição (TPU 85)

2013-09-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-06-14T19:19:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-16T16:54:19.000Z — Petição (TPU 85)

2009-12-02T10:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2013-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-01T10:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-11-08T16:33:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003023420158140003 — Execução Fiscal · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
STJ — 00002506220154039999 — Agravo em Recurso Especial · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TJRJ — 00098350820188190024 — Execução Fiscal · 2018-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPR — 00000127819958160095 — Execução Fiscal · 1995-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJSC — 09011059120188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00095222320138190024 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00096025520118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 09010002220158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

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