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TRF4 — 00009215220074047117

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ErechimGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 534062abf30ebac305b39d05511384fa4f80874d85ff466374ff716d861c9dab

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

  1. 2023-07-28T09:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2012-01-27T17:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2012-01-27T17:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-10-20T17:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2011-10-04T00:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2011-09-22T17:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2011-09-22T17:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-05T00:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-09-02T14:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2011-09-02T14:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-09-01T17:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2011-08-30T17:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2011-08-26T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-06-02T17:52:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  15. 2011-05-04T02:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-05-03T14:31:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2011-04-26T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  18. 2011-04-26T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2011-03-24T18:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2011-03-10T18:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2011-03-10T16:56:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2011-03-09T16:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2011-02-09T11:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2011-01-26T16:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2011-01-20T13:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2010-12-16T01:58:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-12-15T14:37:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2010-12-15T14:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2010-12-13T11:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2009-06-10T14:44:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2009-06-09T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2009-05-27T13:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2009-05-26T01:50:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-05-25T14:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2009-05-18T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2009-05-18T17:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-05-15T16:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2009-04-30T11:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2009-03-31T01:51:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2009-03-24T18:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  41. 2009-03-24T14:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  42. 2009-03-20T13:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  43. 2009-03-16T01:54:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  44. 2009-03-13T14:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  45. 2009-02-26T13:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  46. 2009-02-20T19:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  47. 2009-02-06T11:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  48. 2009-02-03T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  49. 2009-01-15T18:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  50. 2008-10-09T11:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  51. 2008-10-09T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  52. 2008-09-01T11:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  53. 2008-08-28T16:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  54. 2008-08-28T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  55. 2008-08-20T13:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  56. 2008-08-14T01:56:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2008-08-13T15:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2008-08-08T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  59. 2008-08-06T18:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  60. 2008-07-04T10:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  61. 2008-06-04T17:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  62. 2008-05-05T01:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  63. 2008-05-02T14:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  64. 2008-04-30T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  65. 2008-04-29T18:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  66. 2008-04-29T16:55:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  67. 2008-04-23T13:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  68. 2008-04-22T01:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2008-04-18T15:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  70. 2008-04-17T17:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  71. 2008-03-05T16:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  72. 2008-01-28T18:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  73. 2008-01-28T18:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  74. 2007-12-04T11:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  75. 2007-09-28T09:38:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  76. 2007-09-27T17:59:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
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      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  77. 2007-09-27T14:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  78. 2007-04-20T01:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  79. 2007-04-18T18:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2007-04-17T18:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  81. 2007-04-17T18:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  82. 2023-09-18T10:04:03.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  83. 2023-06-23T16:37:31.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  84. 2023-03-23T15:10:15.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  85. 2012-02-23T16:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2012-02-23T15:54:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  87. 2012-01-27T14:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2011-09-27T13:19:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  89. 2011-09-05T00:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2011-09-01T17:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2011-08-30T17:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  92. 2011-08-30T17:26:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  93. 2011-07-06T11:12:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  94. 2011-07-06T07:00:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  95. 2011-07-04T14:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2011-06-02T17:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  97. 2011-04-25T13:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2011-03-24T16:53:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  99. 2011-03-14T14:36:20.000Z — Documento (TPU 12270)
  100. 2011-02-18T13:13:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2011-01-26T16:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  102. 2010-12-15T14:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  103. 2010-12-09T13:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  104. 2009-06-09T18:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2009-05-20T17:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  106. 2009-05-15T16:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2009-03-26T13:49:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  108. 2009-03-24T14:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2009-03-13T13:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2009-02-20T18:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2009-01-28T14:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2008-12-17T13:28:37.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  113. 2008-10-08T13:52:52.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  114. 2008-08-28T16:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2008-08-08T14:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2008-08-04T16:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  117. 2008-04-30T13:57:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  118. 2008-04-29T16:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2008-04-18T13:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2008-04-17T17:27:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  121. 2008-03-26T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2008-01-28T18:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2008-01-28T18:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2008-01-28T18:49:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  125. 2008-01-28T18:49:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  126. 2008-01-09T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2007-09-28T09:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2007-09-27T16:17:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2007-04-20T13:18:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  130. 2007-04-18T13:08:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2007-04-17T18:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

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