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TJMS — 00000824020248120047

Classe: Alienação de Bens do AcusadoOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bff2147591e47f03f0ce1cbec5fd332420e1fb178b36ae960b40fa006252e4da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-12 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10: Petição (TPU 85)
2026-04-10: Petição (TPU 85)
2025-11-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-03: Recebimento (TPU 132)
2025-11-03: Documento (TPU 581)
2025-10-30: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-05: Documento (TPU 581)
2025-05-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-12: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-12T16:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2024-03-12T17:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2024-04-23T09:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T15:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T13:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T14:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T10:09:34.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T16:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-05-06T16:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2025-05-12T11:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-06-05T13:39:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-10-30T14:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-10-30T14:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2025-11-03T15:04:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2026-04-10T19:12:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-04-10T19:12:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-03-12T17:10:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2025-10-30T14:52:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2024-03-12T16:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-03-12T16:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-03-12T17:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-03-12T17:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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```
2024-03-12T17:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-03-12T17:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-03-13T13:56:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-03-13T13:56:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2024-03-14T17:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-04-22T15:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-04-23T16:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-04-24T12:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-04-29T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-06-18T14:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-06-19T13:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-07-29T10:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-08-21T17:53:29.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-09-17T03:09:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2024-12-03T02:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-05-06T16:26:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-05-12T14:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-05-13T13:03:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00062504120188130338 — Recurso Especial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Alienação de Bens do Acusado / Recurso Especial
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TJGO — 00186965720198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
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