TJRO — 00163454320198220501

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1116f2e6c6e18223050f85f5a2aae9c58d12ca882930dfbf4f78d990cf54931a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-28 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-07
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2022-04-07
Audiência (TPU 970)
2022-03-30
Mandado (TPU 106)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-30
Mandado (TPU 106)
2022-03-30
Petição (TPU 85)
2022-03-29
Conclusão (TPU 51)
2022-03-24
Petição (TPU 85)
2022-03-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-30T20:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  2. 2022-03-30T20:36:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  3. 2022-04-08T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  4. 2021-12-23T11:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  5. 2021-12-23T12:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  6. 2022-03-24T17:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  7. 2022-03-24T17:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  8. 2022-02-10T00:15:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  9. 2022-02-10T00:15:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  10. 2022-03-22T15:26:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  11. 2022-04-07T12:07:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  12. 2022-02-09T04:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  13. 2022-02-09T04:11:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  14. 2022-02-21T17:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  15. 2022-04-12T08:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  16. 2022-03-30T20:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  17. 2022-03-30T20:54:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  18. 2022-02-19T16:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  19. 2022-02-08T15:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  20. 2022-03-21T15:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  21. 2022-03-21T14:49:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  22. 2022-03-21T15:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  23. 2022-03-21T15:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  24. 2022-03-21T15:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  25. 2022-03-29T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  26. 2022-03-23T00:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  27. 2022-03-23T00:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  28. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  29. 2020-01-21T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  30. 2022-01-10T10:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  31. 2022-02-08T13:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  32. 2022-02-18T13:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  33. 2022-02-18T13:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  34. 2022-03-07T13:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  35. 2020-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "81250",
        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  36. 2019-12-05T12:32:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        },
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "TJBA",
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        }
      ],
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        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
      }
    }
  37. 2019-12-03T08:06:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  38. 2019-12-13T07:52:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
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        "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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    }
  39. 2019-11-28T08:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
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      }
    }
  40. 2019-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
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          "nome": "de custódia",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4454",
        "nome": "1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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