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TRE-TO — 00000312620126270006

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf93a9693e3adfeba53fd6ca8146abee26792d8793cd39a173debe031bde72c4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-20 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23: Definitivo (TPU 246)
2024-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-29: Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-24: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-24: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2024-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-24: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indução à inscrição indevida | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-23T13:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T16:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-24T11:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-08-07T17:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-18T17:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-03-19T13:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-03-19T13:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-12-07T18:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-16T16:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-24T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-06T15:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-12-14T21:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T13:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T17:25:58.000Z — Audiência (TPU 970)

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2022-06-06T17:38:33.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-09T09:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T16:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T16:11:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2013-04-18T16:24:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-24T13:50:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2020-03-19T13:14:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2020-03-19T13:15:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2020-11-27T14:12:23.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2020-12-01T15:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-05T02:21:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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2021-09-27T17:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T17:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T02:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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```
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```
2021-09-29T02:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```
2021-10-05T02:38:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2021-10-20T13:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-10-26T02:45:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}
```

2022-05-13T16:53:19.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-13T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}

2022-05-13T16:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}

2022-05-13T16:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16928",
    "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 00000321120126270006 — Ação Penal Eleitoral · 2013-01-23 · 2 referência(s) em comum
TJMS — 00001855420228120035 — Inquérito Policial · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / Vara Única
TRE-AL — 06001052520246020000 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AL
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-RN — 06000678320206200054 — Execução da Pena · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 06000326120206180028 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PI
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
TRE-ES — 06000602620206080022 — Inquérito Policial · 2020-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-ES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06000273820196200054 — Execução da Pena · 2019-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06000248320196200054 — Execução da Pena · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 54 ª ZONA ELEITORAL