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TRE-RN — 00000591620176200005

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fc2ae7840ac0c5408bd66b85c88560b72469c6c3b5e2aba55ef145e1ab67b35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-17 a 2023-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-23: Definitivo (TPU 246)
2023-08-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-23: Documento (TPU 12270)
2023-08-23: Petição (TPU 85)
2023-08-23: Documento (TPU 581)
2023-08-23: Documento (TPU 581)
2023-08-23: Documento (TPU 581)
2023-08-23: Publicação (TPU 92)
2023-08-23: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-22: Arquivamento (TPU 12430)
2023-08-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falso eleitoral | Indução à inscrição indevida

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-17T10:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2017-07-31T12:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-09-06T12:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-29T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-12-04T08:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-07-16T13:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T13:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-20T13:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-28T09:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T13:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-09T12:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43728",
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  }
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2021-02-22T10:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T16:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-12-12T14:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43728",
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  }
}

2023-08-18T15:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  }
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2017-07-17T10:13:29.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-31T12:37:15.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-31T12:37:36.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-08-29T13:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-08-29T13:22:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-09-25T11:12:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-25T11:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-25T12:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-09-25T12:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
}
```
2018-12-18T12:01:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-12-18T13:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2019-03-18T10:36:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "43728",
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  }
}

2019-06-13T11:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
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  }
}
```

2019-10-17T10:17:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-20T13:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-26T10:42:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-28T09:31:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-07T09:24:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-01-07T09:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-02-27T12:05:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T13:09:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-02-27T13:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-03-04T09:53:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-03-11T13:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-03-11T13:05:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43728",
    "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06000326120206180028 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-PI
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
TJMS — 00001855420228120035 — Inquérito Policial · 2022-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TJMS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
TRE-ES — 06000602620206080022 — Inquérito Policial · 2020-06-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-ES
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06000678320206200054 — Execução da Pena · 2020-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06000273820196200054 — Execução da Pena · 2019-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RN — 06000248320196200054 — Execução da Pena · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06000176920206110034 — Inquérito Policial · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / 34ª Zona Eleitoral
TSE — 00000325120136150057 — Recurso Especial Eleitoral · 2023-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RN / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1