Ir ao conteúdo

TRE-AM — 06000502720256040051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 51 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e640959042c00eb64fcd2f75cd0973e1322a6c7abfa3b224c876c28c799e7dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-09 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30: Definitivo (TPU 246)
2026-03-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-26: Petição (TPU 85)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16: Publicação (TPU 92)
2026-03-16: Documento (TPU 581)
2026-03-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-12-09T15:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-09T16:02:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-12T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-28T08:16:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-28T10:52:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-04T15:17:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-24T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-16T15:15:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-26T18:43:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-17T13:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-18T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-23T01:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-24T01:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-13T13:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-16T00:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-20T01:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-20T01:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-30T14:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-09T15:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-12T12:44:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-16T11:34:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-16T11:34:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-16T14:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-16T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-16T14:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-01-26T22:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-04T15:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-24T12:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-24T14:10:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-12T15:23:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-12T15:23:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-12T17:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-12T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-12T17:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-30T14:01:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-30T14:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14386",
    "nome": "51  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AM — 06004542720206040060 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 06003021920206110016 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MT
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral
TSE — 06004412620206200046 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-PI — 06002403920246180017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
TRE-TO — 06009222620206270003 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-PB — 06002764220246150057 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
TRE-RN — 06003337820246200006 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL
TRE-TO — 06009011420246270002 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 51 ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO

Leia também na Wiki Jurídica

Prestação de contas da pensão: posso exigir? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do inventariante na herança — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Prestação de contas do curador: o dever de mostrar o dinheiro — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Fundo de propaganda da franquia sem prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Síndico não presta contas: como exigir na Justiça — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada