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TJMT — 00001139120208110091

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15cbb0a3d74b6e5deeff4fd065f75b70d5f21ff0ca41261ee1f5ce43f36e6e11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-21 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30: Documento (TPU 581)
2024-08-18: Recebimento (TPU 132)
2024-08-18: Remessa (TPU 123)
2024-06-17: Definitivo (TPU 246)
2024-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22: Publicação (TPU 92)
2024-05-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-20: Petição (TPU 85)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restituição de Coisas Apreendidas

Ver outros registros do assunto TPU 14957

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-21T13:18:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-21T16:51:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-22T15:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-07T16:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-04T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-09T12:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T18:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-27T18:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T13:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-05-04T20:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-11-23T20:01:11.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T20:01:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-23T20:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T10:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-26T00:42:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-11-26T12:53:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-26T12:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-29T00:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T09:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T19:06:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T08:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-03-14T08:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2023-04-01T05:53:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-12T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T20:56:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T09:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T22:59:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2024-01-23T21:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-07T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-02-08T07:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T07:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T07:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-15T08:40:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8117",
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2024-03-26T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8117",
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2024-03-26T18:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-04-01T13:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T16:50:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T01:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-04-05T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8117",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00023968720228030011 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2022-12-01 · 1 referência(s) em comum
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TJES — 00001358320238080009 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
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TJAP — 00023462320248030001 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2024-02-07 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000105120208160154 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
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TJPR — 00000107020218160007 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
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STJ — 00003666920208050019 — Agravo em Recurso Especial · 2025-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / PRESIDÃNCIA