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Inquérito Policial — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRR 08000777620248230047

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINAL 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f9060ab078260f1f1c2104d86b7fe560a60b01c0022e2ea18e2db064582956e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 0f9060ab078260f1f1c2104d86b7fe560a60b01c0022e2ea18e2db064582956e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2025-11-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2025-11-04 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); TJAM (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2025-11-04 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2025-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2025-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-04-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2026-05-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2026-05-18 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2026-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2026-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-09-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-15 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Recebimento (TPU 132)
2026-09-08
Documento (TPU 581)
2026-09-08
Remessa (TPU 123)
2026-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-19
Recebimento (TPU 132)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19
Remessa (TPU 123)
2026-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Recebimento (TPU 132)
2026-07-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-15T11:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2024-01-16T11:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2024-02-28T20:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2024-05-29T11:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-08-29T10:37:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2024-10-30T09:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2025-03-14T09:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2025-03-14T17:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2025-06-17T08:08:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2025-07-29T07:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-11-04T07:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2025-11-24T09:55:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2026-04-08T08:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2026-04-27T10:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2026-05-18T15:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2026-05-19T14:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2026-07-01T10:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2026-07-07T15:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2026-08-19T08:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2026-09-08T13:47:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2024-01-15T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "ADO",
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  26. 2024-01-15T11:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-15T11:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-01-15T11:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2024-01-15T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2024-02-28T11:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2024-05-29T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2024-06-20T11:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  33. 2024-08-22T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  34. 2024-08-29T10:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  35. 2024-10-30T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  36. 2024-11-11T15:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  37. 2025-03-14T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2025-03-14T17:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2025-06-17T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
  40. 2025-07-28T18:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.