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TJMS — 00000806520218120018

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7675b2817ec823c95feeeed7a3a8fc4e36f06a7aae418df55f002e7d02cf1f2c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 173 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2026-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Definitivo (TPU 246)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-22: Recebimento (TPU 132)
2026-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Recebimento (TPU 132)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-09: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 173. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-20T18:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-02-10T15:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  }
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2021-02-10T15:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-03-24T15:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-08T13:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T16:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2023-08-03T15:46:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2024-05-07T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2024-05-10T06:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-01-20T18:39:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-02-05T07:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-02-10T13:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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```
2021-02-10T17:31:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-02-26T17:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-02-26T17:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2021-02-26T17:20:54.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-03-08T15:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-08T15:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-08T15:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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```
2021-03-08T15:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-03-12T13:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-12T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-24T15:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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```
2021-03-24T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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```
2021-03-29T16:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2021-03-29T16:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
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2021-08-20T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
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2021-12-08T15:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-12-10T14:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-10T14:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-10T14:48:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-10T14:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-10T14:48:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-12-13T19:32:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-30T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-07T16:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-06-16T10:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-09-06T11:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-08-03T15:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2809",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002011520188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00062504120188130338 — Recurso Especial · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00027761920228030009 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
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STJ — 00004043320178260559 — Agravo em Recurso Especial · 2018-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
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TJES — 00001472520228080012 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2022-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
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