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TJDFT — 00032675720188070008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DO ITAPO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4895be7ff7b480889203aaa3c484fd4a74caca3452dcf47d6999dae26fddfca2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-24 a 2020-04-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-06: Definitivo (TPU 246)
2020-04-06: Documento (TPU 581)
2020-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11: Redistribuição (TPU 36)
2020-02-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-20: Petição (TPU 85)
2020-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13: Petição (TPU 85)
2020-01-10: Recebimento (TPU 132)
2020-01-10: Prescrição (TPU 11878)
2020-01-10: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-27: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

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Maus Tratos

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-10-24T15:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2018-11-13T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2018-11-13T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6962",
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2018-11-21T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2018-11-23T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "6962",
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2018-11-27T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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2018-11-29T18:19:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
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    "codigo": "6962",
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2018-11-29T18:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2018-11-30T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-30T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2019-01-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2019-11-07T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2019-11-07T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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2019-11-07T17:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2019-12-06T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2019-12-09T18:46:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
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}

2019-12-09T18:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
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    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
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2019-12-13T18:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2019-12-13T18:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2019-12-19T17:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2019-12-20T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2019-12-27T17:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2020-01-10T16:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2020-01-13T08:32:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2020-01-14T17:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2020-01-20T15:30:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2020-02-11T16:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2020-03-11T15:37:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81522",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO ITAPO?"
  }
}

2020-03-30T16:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81522",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO ITAPO?"
  }
}

2020-04-06T16:52:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81522",
    "nome": "VARA CRIMINAL DO ITAPO?"
  }
}

2018-10-24T15:12:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
```
2018-11-29T18:19:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
```

2019-01-16T17:24:52.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2019-08-21T18:08:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
```
2019-10-09T14:49:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}
```

2019-11-07T16:51:47.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2019-12-13T18:38:58.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2018-10-26T13:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2018-11-23T14:07:00.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

2018-12-06T15:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6962",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL DO PARANO?"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002291720258120052 — Insanidade Mental do Acusado · 2025-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO ITAPO? / 1ª Vara
TJSP — 00001874020138260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO ITAPO? / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJRR — 08014492120178230010 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJRR
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO ITAPO? / 2ª VARA CRIMINAL
TJDFT — 00235434820148070009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO ITAPO? / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
TJPE — 00000302920238178231 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DO ITAPO? / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
TJMT — 00003404420148110042 — Inquérito Policial · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMT
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