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TRE-SP — 06000080520246260017

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 17 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 596aca3d9f0ee1f5d1c448490429fb496ed102ac2ca3532106fd40ea448da9f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-23
Definitivo (TPU 246)
2024-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T14:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-04-23T16:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-05-14T16:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-04-23T14:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-04-23T14:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-04-26T13:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-04-26T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-04-26T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-04-26T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-04-30T01:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2024-04-30T01:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2024-05-07T03:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2024-05-09T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-05-10T13:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-05-10T14:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2024-05-10T14:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-05-10T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-05-10T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-05-15T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2024-05-15T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2024-05-15T13:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2024-05-17T01:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  25. 2024-05-17T01:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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  26. 2024-05-23T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2024-05-23T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-05-23T03:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-05-23T03:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-05-23T03:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-05-23T03:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2024-05-23T11:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-05-23T11:29:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  34. 2024-05-23T13:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-05-23T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2024-04-23T14:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2024-04-26T13:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2024-04-26T13:17:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  39. 2024-05-14T15:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2024-05-15T13:28:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.