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TRE-PR — 06000043520266160159

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 159 ª zona eleitoral-Centenário do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37f3eb9dd6aed72449e85275ddf8fdc31992295f08fa5ec0918f83fe704c1598

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-27 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01: Definitivo (TPU 246)
2026-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-01: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Petição (TPU 85)
2026-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-19: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Documento (TPU 581)
2026-08-18: Audiência (TPU 970)
2026-08-18: Audiência (TPU 970)
2026-08-14: Publicação (TPU 92)
2026-08-13: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-08-13: Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-27T15:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-02T15:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-18T14:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-03-20T14:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-07T13:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-23T12:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-07-23T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-08-18T12:01:08.000Z — Audiência (TPU 970)

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2026-08-18T12:05:59.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
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2026-02-27T16:38:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-02T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-03T13:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-03T13:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-03-03T13:24:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-03T14:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-04T00:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-04T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T14:29:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T19:15:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-18T14:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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2026-03-18T14:50:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T14:47:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T12:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T12:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-26T13:00:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
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2026-03-26T14:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-03-27T00:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T13:21:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T00:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "15582",
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2026-04-07T13:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15582",
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  }
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2026-04-08T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
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2026-04-24T18:20:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 101
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
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2026-04-27T13:35:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
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2026-05-04T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15582",
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2026-05-04T14:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}

2026-05-05T14:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
  }
}
```

2026-05-06T00:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
    "nome": "159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul"
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}

2026-05-12T16:37:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15582",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TJGO — 00180510620178090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TJGO
- Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TRE-GO — 06000292320236090038 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PR / TRE-GO
- Órgão julgador: 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-MG — 06000097920266130017 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2026-02-19 · 1 referência(s) em comum
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TRE-PR — 06000351620236160012 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 159 ª zona eleitoral-Centenário do Sul / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
TRE-MS — 06000808020226120007 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
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