TJBA — 00314935320068050039

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2020-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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5. 2019-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-06-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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11. 2022-03-21T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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12. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-03-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2022-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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15. 2022-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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16. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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17. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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