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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT14 00000852220245140101

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5562af520e873b42d1a959dedf90b6d0211b82814286ff31e8ae9d7a0b98126

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: f5562af520e873b42d1a959dedf90b6d0211b82814286ff31e8ae9d7a0b98126
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: f5562af520e873b42d1a959dedf90b6d0211b82814286ff31e8ae9d7a0b98126
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-04-11 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-04-12 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-04-12 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-04-25 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-04-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-05-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-25 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-01
Publicação (TPU 92)
2024-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-01
Publicação (TPU 92)
2024-06-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego | Sucumbenciais | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-25T12:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "30383",
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  }
}
  2. 2024-03-25T13:38:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  3. 2024-03-25T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  4. 2024-03-25T13:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  5. 2024-03-25T17:30:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  6. 2024-03-26T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  7. 2024-03-26T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  8. 2024-04-09T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  9. 2024-04-11T15:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  10. 2024-04-12T11:12:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  11. 2024-04-12T11:56:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  12. 2024-04-12T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
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  }
}
  13. 2024-04-12T11:58:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  14. 2024-04-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  15. 2024-04-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  16. 2024-04-13T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  17. 2024-04-13T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  18. 2024-04-18T12:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  19. 2024-04-25T11:16:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  20. 2024-04-25T11:16:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  21. 2024-04-25T12:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  22. 2024-05-28T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  23. 2024-05-31T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  24. 2024-05-31T11:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  25. 2024-06-01T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  26. 2024-06-01T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  27. 2024-06-01T01:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  28. 2024-06-01T01:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  29. 2024-06-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  30. 2024-06-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  31. 2024-03-25T14:00:27.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  32. 2024-04-25T11:16:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
  }
}
  33. 2024-04-25T12:00:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
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  34. 2024-04-25T12:00:46.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30383",
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  35. 2024-05-06T08:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30383",
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  36. 2024-05-28T08:29:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30383",
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  37. 2024-05-31T15:07:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-06-05T12:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30383",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.