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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Equiparação Salarial — TRT5 00000253320135050021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db5030284e222e113db1ce8e351ac6b0b0d05d9815145144b3f0094620703c85

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000253320135050021 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 545 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db5030284e222e113db1ce8e351ac6b0b0d05d9815145144b3f0094620703c85. SHA-256 do comentário: 7a91ce47cffd1ecb811d519337fc295190d38351e95f1bf2bf78aea2adc5afd9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Um exemplo entre colegas de mesma função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 10ff046024585bd66cc4d1915c69ba9975e37d6866b00f2263b3cf9182012aa2
  • Registro documental: db5030284e222e113db1ce8e351ac6b0b0d05d9815145144b3f0094620703c85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 545 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  3. 2014-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2015-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  5. 2015-11-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  6. 2017-11-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  7. 2019-12-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  8. 2021-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/477/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477
  9. 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  10. 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  11. 2021-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  12. 2021-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/484/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/484
  13. 2021-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  14. 2021-11-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  15. 2021-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/539
  16. 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  17. 2022-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/489/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489
  18. 2022-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-09-23 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/496
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/507

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T17:36:17.224000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121219030000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db5030284e222e113db1ce8e351ac6b0b0d05d9815145144b3f0094620703c85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 545 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2022-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-21
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-17
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-17
Conclusão (TPU 51)
2022-03-16
Petição (TPU 85)
2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-23
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-18
Conclusão (TPU 15101)
2021-11-18
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Conclusão (TPU 51)
2021-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Equiparação Salarial | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Art. 475-J do CPC | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 545. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T11:56:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2013-01-31T09:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2013-02-01T16:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2013-02-04T14:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2013-02-06T10:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2013-02-06T10:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2013-02-06T10:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2013-02-06T10:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2013-02-06T10:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2013-02-06T10:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2013-02-07T08:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2013-02-07T16:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2013-02-19T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2013-02-20T10:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2013-02-27T08:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2013-03-07T08:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2013-03-11T08:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2013-03-11T08:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  19. 2013-03-11T08:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  20. 2013-03-11T08:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  21. 2013-03-11T08:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  22. 2013-03-11T08:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  23. 2013-03-18T09:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  24. 2013-03-18T09:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  25. 2013-03-18T10:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  26. 2013-03-26T13:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  27. 2013-04-03T13:38:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  28. 2013-05-22T18:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  29. 2013-05-31T19:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  30. 2013-05-31T19:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  31. 2013-08-15T12:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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  32. 2013-08-20T11:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  33. 2013-08-20T11:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
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  34. 2013-08-20T11:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-08-20T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "20017",
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  36. 2013-08-20T11:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2013-08-20T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2013-08-20T11:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  39. 2013-08-20T11:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
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}
  40. 2013-08-20T11:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20017",
    "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.