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TJPB — 00002233920008150331

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48978d22fda57262366039ee1b632f6796088d335890eb4971f31781219f86f7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-18 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2022-03-04: Definitivo (TPU 246)
2022-03-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-30: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-01: Conclusão (TPU 51)
2020-11-30: Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-01: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2013-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-05-20T18:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T18:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-20T18:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-06-08T04:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-14T00:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T13:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-08T11:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-13T15:07:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2020-04-14T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2020-05-18T15:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-29T15:52:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T14:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-13T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-30T11:30:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-01T15:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2021-10-11T13:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-11T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-12-10T01:39:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-14T03:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T16:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2026-02-23T01:44:40.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2019-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
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2013-02-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
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  }
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2019-05-20T18:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
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2020-02-03T15:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93752",
    "nome": "3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000649720054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000659520084013800 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002194720124014003 — Execução Fiscal · 2012-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Floriano
TRF6 — 00000654620094013805 — Execução Fiscal · 2009-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJPB — 00005896120138150351 — Execução Fiscal · 2013-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª Vara Mista de Sapé
TRF1 — 00002197520144013001 — Execução Fiscal · 2014-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 02ª - Rio Branco
TRF1 — 00002197020084013200 — Execução Fiscal · 2008-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF1
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 05ª - Manaus
TJPB — 00005905420098150911 — Procedimento Comum Cível · 2009-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Serra Branca

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