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TJCE — 04090261520008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11885a340d52775d80530c9965a5361f7da623f6908f90d8896ceeb5183f44ec

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-19 a 2020-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-18: Petição (TPU 85)
2020-10-16: Petição (TPU 85)
2020-08-31: Definitivo (TPU 246)
2020-08-31: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-10: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-06: Documento (TPU 581)
2020-06-29: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-05-29T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2000-08-21T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2012-02-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-31T10:50:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T09:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-31T07:16:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

1999-09-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-17T15:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-04-24T09:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-17T10:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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1999-01-19T15:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-06T15:35:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
    }
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2020-10-18T19:32:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-07-04T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-23T10:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-31T07:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-12-10T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-05-30T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2000-08-22T08:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-03-02T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2015-04-23T18:34:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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1999-11-24T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2000-05-23T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2001-09-13T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2012-02-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2015-02-12T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-06T15:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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1999-09-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-01-26T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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2000-09-22T11:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2006-06-01T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-08-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-08-10T15:50:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

1999-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2000-05-04T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2001-02-08T08:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003023420158140003 — Execução Fiscal · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
STJ — 00002506220154039999 — Agravo em Recurso Especial · 2019-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÃNCIA
TJRJ — 00098350820188190024 — Execução Fiscal · 2018-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPR — 00000127819958160095 — Execução Fiscal · 1995-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
TJSC — 09011059120188240040 — Execução Fiscal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJRJ — 00095222320138190024 — Execução Fiscal · 2013-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00096025520118190024 — Execução Fiscal · 2011-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
TJSC — 09010002220158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

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