STJ — 00000145319918260663
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
- 2017-10-17T16:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-28T18:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T05:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T07:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T07:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-29T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJDFT — 00161703620148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-14 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00003803420098190024 — Agravo em Recurso Especial · 2016-09-21 · 2 referência(s) em comum
- TJES — 00001376720128080032 — Execução Fiscal · 2012-01-31 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00000116519958160169 — Agravo em Recurso Especial · 2023-04-20 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00000101320088060134 — Recurso Especial · 2018-05-22 · 2 referência(s) em comum
- TJDFT — 00003619820178070018 — Execução Fiscal · 2019-08-11 · 2 referência(s) em comum
- TJDFT — 00002719020178070018 — Execução Fiscal · 2019-08-03 · 2 referência(s) em comum
- TJMG — 50598012120208130000 — Recurso Especial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
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