STJ — 00000145319918260663

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86b50e23ee407214b774b1311a1f95d17bdd8284757e62e2869c4da42ab399d7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas

  1. 2017-10-17T16:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-10-17T16:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-11-29T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-11-29T16:41:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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  5. 2017-09-25T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-11-28T18:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-11-30T05:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-03-12T07:50:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2019-03-12T07:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2018-11-29T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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