TJDFT — 00033559319938070001
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Assuntos
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2026-05-04T18:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2026-07-25T15:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2026-09-09T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1994-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2014-05-26T15:53:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2015-03-02T16:11:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2015-03-09T18:23:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2017-01-25T14:41:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2017-03-30T14:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2019-02-19T17:40:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2019-03-18T18:19:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2021-07-10T02:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2021-07-10T02:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2021-07-12T02:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2021-09-17T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2021-09-17T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2021-09-17T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2021-09-17T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-02-17T03:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-02-19T02:53:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-03-12T04:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-04-12T03:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-04-26T18:27:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-04-26T18:58:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1994-03-04T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1996-05-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1996-12-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1997-02-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1997-09-03T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1997-09-03T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1998-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 1999-03-02T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2001-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2001-08-20T00:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2001-08-20T00:00:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2001-08-27T00:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2006-01-16T17:12:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2006-05-18T13:07:02.000Z — Provisório (TPU 245)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2008-02-01T13:35:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2010-12-16T18:15:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2013-01-15T19:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2013-02-28T16:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2013-08-02T13:21:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2013-08-29T15:58:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2013-09-12T15:54:27.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2014-01-10T16:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2014-06-25T16:54:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2015-03-09T18:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2017-01-25T15:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2019-02-15T14:52:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-02-06T19:32:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-02-06T19:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "83313", "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-06-25T16:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2024-06-25T16:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } } - 2026-05-04T18:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82456", "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF" } }
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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