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TJBA — 00201586120118050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abde5212fd5b365dcd437e3e0ff6b7091b9284c0566cdbc1cae8bf4dc1941488

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Execução Fiscal

Movimentações públicas

  1. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  3. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2022-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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  14. 2020-07-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  15. 2020-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2023-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-11-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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