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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário — TRT7 00466009720085070028

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho da Região do CaririGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f9578bc67446abad5199981e75c3b125b102cff81029ee963f51363878bc5a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 1f9578bc67446abad5199981e75c3b125b102cff81029ee963f51363878bc5a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-23 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2011-11-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2012-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2016-06-29 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2016-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2017-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2018-02-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2020-06-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2020-07-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2020-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2020-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Décimo Terceiro Salário» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-11-24 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-08-08 para o assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-23 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-09-14
Conclusão (TPU 15101)
2020-09-14
Conclusão (TPU 51)
2020-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-07-27
Conclusão (TPU 51)
2020-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-10
Publicação (TPU 92)
2020-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-09
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-01
Provisório (TPU 245)
2018-02-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2008-06-17T10:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-06-25T08:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2009-06-17T10:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2009-06-22T09:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-07-17T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2009-07-30T16:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-04-27T17:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2010-07-12T10:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2010-10-22T09:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2010-11-17T14:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2011-06-10T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2012-11-06T09:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-12-10T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2013-02-05T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2013-11-27T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-02-10T14:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2014-02-10T14:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2014-02-10T14:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-05-15T08:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-05-15T08:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-01-29T13:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2015-02-03T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2015-02-10T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2015-03-13T09:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2015-06-08T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-07-28T09:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2015-12-09T15:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2016-01-25T12:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2016-01-25T12:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-01-28T11:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2016-01-28T11:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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  33. 2016-02-26T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  34. 2016-04-05T14:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2016-04-05T14:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  36. 2016-06-29T10:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2016-07-07T15:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2016-08-24T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2017-01-12T09:03:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2017-08-11T07:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.