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TJAM — 02320569220158040001

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17a7db939c3ec8fa36b68a2a0a1a882baf578487d2f44db6cff123cd05368d51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-18 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-13: Conclusão (TPU 51)
2017-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-07: Publicação (TPU 92)
2017-03-06: Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-23: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-08-18T11:04:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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2015-09-14T13:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2015-10-29T10:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2015-11-13T07:39:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-12-09T10:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-01-19T10:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-02-23T08:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-02-23T08:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2016-11-30T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2016-12-12T10:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-02-01T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-02-01T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-02-01T10:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-02-01T10:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-02-03T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-02-13T09:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-02-14T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2017-02-23T08:20:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-06T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-06T11:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-03-06T11:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2017-03-06T11:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2017-03-08T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-03-13T13:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2017-03-13T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2022-09-20T14:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2015-08-18T11:04:51.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
2015-09-24T09:57:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28T11:40:55.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-12-02T11:28:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2015-12-04T10:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-02-01T09:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-02T10:49:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-02-14T10:26:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-06T09:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-07T09:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-08-21T13:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00092221720208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00092027520108190024 — Execução Fiscal · 2010-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00091927920208190024 — Execução Fiscal · 2020-12-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRJ
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJMG — 55916886320208130000 — Recurso Especial · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / Primeira Vice-Presidência
TJPE — 00000277020008170830 — Execução Fiscal · 2000-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
TJSC — 09001635920188240040 — Execução Fiscal · 2018-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSC
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJES — 00001399620098080014 — Execução Fiscal · 2009-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJES
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - COLATINA
TJSC — 09002156020158240040 — Execução Fiscal · 2015-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSC
- Classe processual: Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna

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