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TRT16 — 00160888720235160018

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de BarreirinhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 773e8f47b861303a53c0f963d3f326f3c80e11b9c6d8c773bae99ab2ca3cf556

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-08 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07: Definitivo (TPU 246)
2025-08-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05: Publicação (TPU 92)
2025-08-05: Publicação (TPU 92)
2025-08-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-04: Conclusão (TPU 51)
2025-08-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Ver outros registros do assunto TPU 13970

Movimentações públicas

2023-03-08T12:44:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-03-08T14:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-03-08T14:28:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

2023-03-08T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-08T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-10T01:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-03-10T16:43:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2023-03-13T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-13T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-13T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-14T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-22T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-28T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-05-12T15:44:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}

2023-05-15T10:57:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-15T13:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-15T13:47:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-05-16T14:08:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2023-05-19T23:43:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ]
}

2023-05-22T14:19:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ]
}

2023-05-23T14:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-06-14T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-28T22:53:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

2023-06-28T22:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-28T22:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-28T22:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-06-30T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-06-30T01:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-07-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-13T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03T09:11:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2023-08-03T10:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2023-08-03T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-03T20:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}

2023-08-04T08:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ]
}

2023-08-14T21:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-08-14T21:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-08-16T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-08-16T01:20:21.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-08-28T15:59:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}

2023-08-29T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-08-30T14:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2025-06-30T10:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2025-07-07T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-07-07T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-07-07T14:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-07-08T04:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-07-08T04:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-07-17T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-17T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-02T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2025-08-04T08:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2025-08-04T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-08-04T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-08-04T15:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-08-05T02:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-08-05T02:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-08T16:45:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
2023-06-28T22:53:46.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

2023-08-14T21:44:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5024,
      "descricao": "nome_do_recurso",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}

2025-06-26T08:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5019,
      "descricao": "motivo_do_recebimento",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2025-08-04T15:54:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-10T01:21:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-14T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-30T01:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03T09:11:53.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-08-16T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16T01:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07T14:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-08T04:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-08T04:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-05T02:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-07T08:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00008942120115040303 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-09-05 · 1 referência(s) em comum
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TRT10 — 00001690320255100003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-02-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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TRT14 — 00002097920245140141 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
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