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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil — Registro de Óbito após prazo legal — TJPE 00000111620268172250

Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af7c4e6b8adbf24f1ae8f6b6c60aebb33094d7e149d3b8f9b8853ff0d314e241

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo

Tema documentado no texto da fonte

Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado

Trecho de Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: obito, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32
  • Registro documental: af7c4e6b8adbf24f1ae8f6b6c60aebb33094d7e149d3b8f9b8853ff0d314e241
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-01-14 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-01-19 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-01-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-12 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Petição (TPU 85)
2026-02-19
Definitivo (TPU 246)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-30
Procedência (TPU 219)
2026-01-30
Conclusão (TPU 51)
2026-01-20
Conclusão (TPU 51)
2026-01-19
Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-01-19
Petição (TPU 85)
2026-01-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-12T12:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-12T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-14T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-19T06:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-19T21:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-20T21:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2026-01-30T11:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-19T16:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-19T16:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7204",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
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  10. 2026-02-19T16:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "7204",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
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  11. 2026-02-27T22:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7204",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
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  12. 2026-03-26T22:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7204",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
  }
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  13. 2026-01-14T11:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
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  14. 2026-01-14T13:47:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
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  15. 2026-01-19T06:52:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7204",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
  }
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  16. 2026-01-30T11:56:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7204",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
  }
}
  17. 2026-02-19T16:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7204",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.