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TRE-CE — 00000303320116060112

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3040935e69762f3f4f8121d002952c83d14a5d1e925fe9b479f86a1d3ab9117

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-16 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03: Definitivo (TPU 246)
2024-05-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-03: Documento (TPU 581)
2024-05-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-01: Documento (TPU 581)
2024-04-01: Documento (TPU 581)
2024-03-14: Documento (TPU 581)
2024-03-08: Documento (TPU 581)
2024-03-08: Publicação (TPU 92)
2024-03-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-05-16T12:13:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-30T14:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-19T15:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-27T13:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-09-21T14:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-14T16:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-12T09:56:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-01T16:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-30T15:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T16:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-28T18:12:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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2015-07-02T14:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33501",
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2015-08-07T17:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "33501",
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2015-08-18T15:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "33501",
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2015-08-31T17:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-30T17:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-30T17:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2016-01-22T18:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-06T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "33501",
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  }
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2017-04-26T18:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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2017-06-28T16:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2017-09-12T16:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T15:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-17T15:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-12T15:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-04-24T17:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
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2018-04-24T17:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-05-24T14:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2018-08-21T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-27T11:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-07T15:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
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    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
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2019-05-21T19:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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2019-05-22T18:27:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-31T14:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-08T18:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T17:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2019-12-03T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-12-10T11:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
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  }
}

2019-12-10T11:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
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  }
}

2019-12-10T11:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06013669320186250000 — Representação · 2018-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06013521220186250000 — Representação · 2018-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000232920256260246 — Execução Fiscal · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
TRE-SE — 06013738520186250000 — Representação · 2018-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Representação
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000094720266130254 — Execução Fiscal · 2026-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
TRE-AL — 06000988820246020014 — Recurso Eleitoral · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-ES — 06004193820246080053 — Cumprimento de sentença · 2024-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-ES
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 53 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000280620206090018 — Execução Fiscal · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ

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