Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. 1.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. PARTE QUE,
APÓS ALEGAR A FALHA, PETICIONOU TRÊS VEZES NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO. 2. CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS
DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. 3. ALEGAÇÕES DE MATÉRIAS VINCULADAS
AO MÉRITO. DECISÃO IMPUGNADA QUE RECONHECEU A OMISSÃO DO ACÓRDÃO
ESTADUAL E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS Á INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS. AGRAVO INTERNO NÃO
PROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Tendo em vista que a parte participou ativamente do processo,
inclusive juntando três petições após o pedido de abertura de prazo
para contraminuta, por óbvio que não há que se falar em ofensa ao
contraditório, inexistindo qualquer prejuízo.
- O agravo interposto por BCV impugnou cada um dos fundamentos
lançados na decisão de inadmissibilidade, realçando que a análise
das questões não está vinculada ao reexame da matéria fática.
- Todas as alegações suscitadas pelos recorrentes são irrelevantes
no cenário atual do processo, já que o Tribunal estadual foi chamado
a se manifestar sobre todas as questões pontuadas na decisão
impugnada.
- Agravo interno não provido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. 1.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA. PARTE QUE,
APÓS ALEGAR A FALHA, PETICIONOU TRÊS VEZES NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE
PREJUÍZO. 2. CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS
DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. 3. ALEGAÇÕES DE MATÉRIAS VINCULADAS
AO MÉRITO. DECISÃO IMPUGNADA QUE RECONHECEU A OMISSÃO DO ACÓRDÃO
ESTADUAL E DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS Á INSTÂNCIA ORDINÁRIA.
ANÁLISE DAS DEMAIS QUESTÕES PREJUDICADAS. AGRAVO INTERNO NÃO
PROVIDO.
1. Tendo em vista que a parte participou ativamente do processo,
inclusive juntando três petições após o pedido de abertura de prazo
para contraminuta, por óbvio que não há que se falar em ofensa ao
contraditório, inexistindo qualquer prejuízo.
2. O agravo interposto por BCV impugnou cada um dos fundamentos
lançados na decisão de inadmissibilidade, realçando que a análise
das questões não está vinculada ao reexame da matéria fática.
3. Todas as alegações suscitadas pelos recorrentes são irrelevantes
no cenário atual do processo, já que o Tribunal estadual foi chamado
a se manifestar sobre todas as questões pontuadas na decisão
impugnada.
4. Agravo interno não provido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva e Marco
Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciado o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.