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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000496920135030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000496920135030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b. SHA-256 do comentário: 74627e7fdc65450cac778e5a5a1fe3319418e6109a42114147c1a7705f231e1d.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-06-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-07-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-07-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2014-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2014-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:13.327251927Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48fdcfcd76f27522d88c78e25a3d3eb55b9983d51b7112cb768f48c098aeac0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2014-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-08-19
Recebimento (TPU 977)
2014-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-08
Conclusão (TPU 51)
2014-07-08
Conclusão (TPU 51)
2014-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-07-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depoimento | Horas in Itinere | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.