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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000502320115030037

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74abf3ccd3ee57576050975eb76b3248ed691075c53c041c0b9288214ef349b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000502320115030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74abf3ccd3ee57576050975eb76b3248ed691075c53c041c0b9288214ef349b6. SHA-256 do comentário: ac0dbe7ba00f18d7e365867cf51149d727e73564e52d42db6d1b9311f4375787.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 74abf3ccd3ee57576050975eb76b3248ed691075c53c041c0b9288214ef349b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
  • Registro documental: 74abf3ccd3ee57576050975eb76b3248ed691075c53c041c0b9288214ef349b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2011-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2014-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  5. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2014-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2014-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  8. 2014-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2014-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2014-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2015-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  14. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2015-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  16. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  17. 2015-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2016-01-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/142

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:58.206241110Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 74abf3ccd3ee57576050975eb76b3248ed691075c53c041c0b9288214ef349b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2016-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-10
Conclusão (TPU 51)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-17
Conclusão (TPU 51)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Conclusão (TPU 51)
2014-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Conclusão (TPU 51)
2014-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.