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TJRS — 00146776320148210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e3ea3503b934beb3c0df65feeac165e34ddf02070de235db7f99275a1af105f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-16 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-06
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-05
Recebimento (TPU 132)
2017-02-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-20
Remessa (TPU 123)
2017-02-17
Recebimento (TPU 132)
2017-02-17
Conclusão (TPU 51)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Petição (TPU 85)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)
2016-12-02
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-16T15:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-18T10:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2016-12-09T11:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-02-17T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2017-02-20T15:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-12-02T13:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-12-02T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-12-09T11:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-02-17T13:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-02-20T14:34:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2017-04-05T10:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-04-26T15:21:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2019-03-06T10:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-02-15T01:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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