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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Unicidade Contratual — TRT3 00000515720145030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e8ad873ffd5ce168d9c2d2151572fc82e5005f1b32c038a0ff3f3fcc3de9ad5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000515720145030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e8ad873ffd5ce168d9c2d2151572fc82e5005f1b32c038a0ff3f3fcc3de9ad5. SHA-256 do comentário: 651556b3125ba3ccea9369ae14f28067abe22444b55a76552fc82a4e7d1c28f0.

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
  • Registro documental: 3e8ad873ffd5ce168d9c2d2151572fc82e5005f1b32c038a0ff3f3fcc3de9ad5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-05-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-06-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-07-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-07-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:16.453731981Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3e8ad873ffd5ce168d9c2d2151572fc82e5005f1b32c038a0ff3f3fcc3de9ad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Recebimento (TPU 977)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-11
Recebimento (TPU 977)
2019-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Petição (TPU 85)
2019-07-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  16. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-11-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2020-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.