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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000737020158250067

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e7c66857f999edf1d530330f686a6f897bab90ba16fe8217191d111f5812fb8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8e7c66857f999edf1d530330f686a6f897bab90ba16fe8217191d111f5812fb8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-03-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2015-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-11-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-11-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2016-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:19.572000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150313120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7c66857f999edf1d530330f686a6f897bab90ba16fe8217191d111f5812fb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-13 a 2016-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2016-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-27
Definitivo (TPU 246)
2015-11-23
Documento (TPU 581)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-10-19
Conclusão (TPU 51)
2015-10-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T07:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-20T11:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-06T09:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-10-27T09:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-19T12:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-07T17:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-24T09:54:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-18T10:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-03T09:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-26T09:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-05-08T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-04-06T10:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-03-30T11:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-03-23T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-02T11:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-01-27T11:10:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2016-01-27T11:10:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-11-23T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-11-05T12:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-23T09:12:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  21. 2015-10-19T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-10-02T11:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-09-23T19:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-09-23T11:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-09-09T09:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-08-21T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-06-15T13:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-05-21T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-04-06T11:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-03-26T12:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-03-18T10:58:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2015-03-16T08:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-13T12:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.