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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00002809620158250058

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: ILHA DAS FLORESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002809620158250058 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DAS FLORES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155. SHA-256 do comentário: 94e34b0d248cd6b77874c33de7550b86befd12abe8b275dcd7b927690004e69f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2015-09-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2015-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2015-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2016-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2016-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2016-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:05.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150401120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55df4d45156295d898fb722592dc14606bdfe93aef33b927afce7e1578a58155

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-01 a 2016-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-27
Definitivo (TPU 246)
2016-07-01
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-19
Recebimento (TPU 132)
2016-04-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-05T08:29:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-10-28T10:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-03T11:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-19T13:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-04T10:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-15T11:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-10T09:12:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-11-26T14:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-12T15:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-13T13:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-09-28T08:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-02T09:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-06-25T09:31:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-11T09:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-05-05T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-13T13:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-10-27T09:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-07-01T13:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-06-03T00:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-05-02T08:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2016-04-19T15:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-04-01T13:16:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-03-16T11:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-03-08T15:58:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2016-02-22T10:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-02-15T11:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-01-22T09:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-12-04T12:32:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18166",
    "nome": "Ilha Das Flores"
  }
}
  29. 2015-12-01T09:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-13T10:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-11-12T09:04:18.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-11-05T08:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-11-05T08:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-10-14T13:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-09-23T15:30:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2015-09-21T10:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-09-17T11:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-09-10T12:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-07-02T15:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-25T15:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.