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TJAP — 00006748620208030011

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecb98337b2c19d8b2419f57ccb532be4e2da4110ea0019a9c34568a27bc45ba1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2020-11-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-02: Definitivo (TPU 246)
2020-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-23: Preliminar (TPU 12753)
2020-10-21: Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-20: Conclusão (TPU 51)
2020-10-19: Mandado (TPU 106)
2020-10-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13: Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-13: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Caça Ilegal e Condutas Equiparadas

Ver outros registros do assunto TPU 14779

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-31T12:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2020-08-02T21:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-10T11:51:03.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2020-09-28T06:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2020-10-13T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2020-10-19T23:10:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2020-10-20T22:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-10-23T06:34:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-08-02T21:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-08-03T13:44:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-08-05T10:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-08-21T07:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-09-10T11:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-15T20:08:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2020-09-15T20:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-15T20:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-15T20:33:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T15:58:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2020-09-17T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-17T17:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-09-28T06:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-05T15:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T12:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-13T16:53:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-10-15T08:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-10-20T22:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-10-21T07:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

2020-10-23T06:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2020-10-23T06:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2020-10-27T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}
```

2020-11-02T19:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001526020218080019 — Termo Circunstanciado · 2021-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJES — 00001507420228080013 — Crimes Ambientais · 2022-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA - CASTELO
TJES — 00001475120248080013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA - CASTELO
TJAP — 00027501120238030001 — Inquérito Policial · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJMS — 00002117320268120015 — Restituição de Coisas Apreendidas · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª Vara
TJMA — 00001858320188100121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TJGO — 00175693720178090084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Judicial
TJMA — 00001758820208100082 — Termo Circunstanciado · 2020-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA