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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00007129120158250066

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fafa16abd5eb815635a1fb084cb5a69b4f56dcddaa392ef72867d1167e102d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007129120158250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Juntada”, em 2018-12-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fafa16abd5eb815635a1fb084cb5a69b4f56dcddaa392ef72867d1167e102d5. SHA-256 do comentário: 4bd8da92ba9152b9b2e004b892e1b030482cd5656401f3bb95386682902b099c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: 8fafa16abd5eb815635a1fb084cb5a69b4f56dcddaa392ef72867d1167e102d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2016-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2017-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-09-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-12-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-12-24 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:41:10.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fafa16abd5eb815635a1fb084cb5a69b4f56dcddaa392ef72867d1167e102d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-26 a 2018-12-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-24
Juntada (TPU 67)
2018-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-25
Definitivo (TPU 246)
2017-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-28
Documento (TPU 581)
2017-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-04T16:28:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-08-24T13:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-08-22T08:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-07-20T10:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-05-09T14:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-09T14:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-24T13:07:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-12-16T13:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-13T12:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-04T13:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-14T09:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-17T10:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-05-09T19:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-07T10:10:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-18T11:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-29T12:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-02-19T08:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-02-12T12:14:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-01T10:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-12-17T08:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-11-26T10:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-12-24T09:19:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  23. 2018-12-17T00:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-12-16T02:36:18.000Z — Juntada (TPU 67)
  25. 2018-11-21T10:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-09-25T10:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-09-25T10:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-07-28T08:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-07-25T09:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-03-31T12:30:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18370",
    "nome": "Malhador"
  }
}
  31. 2017-03-28T08:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-12-02T11:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-10-17T11:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-10-05T16:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-09-23T11:58:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-09-19T08:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-08-17T10:52:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-05-11T10:24:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-04-08T09:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-04-07T10:03:01.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.