TJAC — 00001729720158010070
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Indenização por Dano Moral
Movimentações públicas
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF2 — 50015076720184025114 — Recurso Inominado Cível · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 50570408620134047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-10-22 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002178120154013903 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-20 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00085846420224058001 — Recurso Inominado Cível · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- TJPB — 00005784020158150261 — Procedimento Comum Cível · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 00094347020138220001 — Cumprimento de sentença · 2013-05-06 · 1 referência(s) em comum
- TJRO — 02465506820098220001 — Cumprimento de sentença · 2009-10-09 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08011233720238230047 — Procedimento Comum Cível · 2023-07-15 · 1 referência(s) em comum
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