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TJMT — 00001111519938110012

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeff41003c6258bbb98501a10d92c1532385bcd8a840573e7267c3e41dfc8bed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 349 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-10-20 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-08: Documento (TPU 581)
2022-09-06: Recebimento (TPU 132)
2022-09-06: Definitivo (TPU 246)
2022-09-06: Remessa (TPU 123)
2022-09-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-02: Petição (TPU 85)
2022-08-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-01: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-29: Conclusão (TPU 51)
2022-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 349. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-10-20T08:36:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-12T08:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-18T13:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T17:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-20T18:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-04T16:37:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-07-05T13:08:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-05T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-06T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-06T17:48:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-12T15:37:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-12T15:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-12T16:38:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-13T17:40:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-16T15:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-07-25T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-02T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-29T17:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-07T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-26T15:22:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-26T15:27:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-27T13:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-31T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "8041",
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2008-06-03T17:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2008-06-10T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
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2008-06-10T17:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2008-06-13T12:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8041",
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2008-06-13T12:19:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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2008-06-27T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-06-27T16:19:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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}

2008-07-03T13:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-07-03T13:58:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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2008-07-04T12:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
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2008-09-23T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-10-01T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-10-01T15:35:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-10-02T16:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-10-02T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-10-09T13:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

2008-10-09T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8041",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00083928420068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRR — 08013205520248230047 — Carta Precatória Cível · 2024-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJRN — 00078187120058200106 — Execução Fiscal · 2005-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003230919978110008 — Execução Fiscal · 1997-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
TJMT — 00003251320108110108 — Execução Fiscal · 2010-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJDFT — 00201687820058070001 — Execução Fiscal · 2019-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJRS — 00311017120038210040 — Execução Fiscal · 2003-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 2ª Vara - Caçapava do Sul
TJDFT — 00202365920148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

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