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TRE-BA — 06000114020246050147

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 147 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d19a1e9f3ed45a34e318dd14c1a49bd29fe2e19866d5d04103637ac0a6fa7ce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-17 a 2024-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-23: Definitivo (TPU 246)
2024-04-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-19: Petição (TPU 85)
2024-04-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-17: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-17: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-04-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2024-03-17T01:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T23:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T11:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T09:33:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T08:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-15T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T13:57:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-17T01:38:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T10:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-19T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-20T10:29:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-20T10:32:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-03-20T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-20T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-20T10:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-26T11:53:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:22:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:27:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T12:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-04T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-04T14:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2024-04-04T14:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-15T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-15T14:03:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T10:17:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2024-04-17T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-04-17T10:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-23T08:25:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-17T01:38:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T10:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-20T10:26:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-21T01:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-21T01:00:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-03-21T01:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16852",
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  }
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2024-03-21T01:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-03-26T03:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T01:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-05T01:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16852",
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  }
}
```

2024-04-11T03:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-17T10:15:07.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-04-17T10:15:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-04-18T01:00:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
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2024-04-18T01:00:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-04-23T03:03:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-04-23T03:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-23T03:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-04-23T08:25:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16852",
    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-04-23T08:25:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "147 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000091820266130005 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª Zona Eleitoral - Aimorés
TRE-MA — 00000378820166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000343420256240078 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000428820256050191 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 191 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429020226050192 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000429820216050136 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SC — 06000342520266240102 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000091820266130102 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 147 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102ª Zona Eleitoral - Divinópolis

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