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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000514720105030003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3473bb6b9c9b917d9d91750cfe668983a27892042d9e35c223499f14b8d55b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000514720105030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Depoimento | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b3473bb6b9c9b917d9d91750cfe668983a27892042d9e35c223499f14b8d55b9. SHA-256 do comentário: 595bac19df4fb66ba16257e4fe63ec214621024bd5b2a2bc8d2510e48d28d180.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2012-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-11-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2013-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2013-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2013-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-10-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2013-10-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:09.734343314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b3473bb6b9c9b917d9d91750cfe668983a27892042d9e35c223499f14b8d55b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2015-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-10
Recebimento (TPU 977)
2015-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-21
Recebimento (TPU 977)
2014-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-03
Recebimento (TPU 977)
2013-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-01
Recebimento (TPU 977)
2013-03-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-12-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Salário por Equiparação/Isonomia | Correção Monetária | Depoimento | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  26. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.