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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT14 00000841020255140131

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bc4e53931ae94ac3f6d562926cae8237f3899e6b965bbb2e0aef44bbd3d3a9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 8bc4e53931ae94ac3f6d562926cae8237f3899e6b965bbb2e0aef44bbd3d3a9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-18 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-19 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-03-11 — Inicial; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-03-11 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-03-11 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2025-03-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-20 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-17 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Definitivo (TPU 246)
2025-03-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-03-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-03-20
Conclusão (TPU 51)
2025-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-11
(TPU 15238)
2025-03-11
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2025-03-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-03-11
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-03-11
Inicial (TPU 12747)
2025-03-07
Petição (TPU 85)
2025-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-17T16:28:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-02-18T14:32:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    },
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    }
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    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  3. 2025-02-19T12:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-19T13:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "30393",
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  5. 2025-02-20T02:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2025-02-20T02:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-27T15:47:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "30393",
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  9. 2025-02-28T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
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  10. 2025-03-07T14:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
}
  11. 2025-03-11T09:29:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  12. 2025-03-11T09:29:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  13. 2025-03-20T12:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  14. 2025-02-17T16:28:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
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  15. 2025-02-19T14:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
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  16. 2025-03-11T09:29:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2025-03-11T10:25:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  18. 2025-03-11T11:26:33.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2025-03-12T01:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  20. 2025-03-20T12:07:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  21. 2025-03-20T16:05:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}
  22. 2025-03-20T16:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30393",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.