STJ — 00000206020198240008

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 853c63794e1542392ab2c9d1bf396739e7082655a890dc63a5f2290c5795189a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto Qualificado | Acordo de Não Persecução Penal

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-08-26T15:00:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2022-08-26T15:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

3. 2022-08-26T15:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

4. 2022-09-30T13:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

5. 2022-09-30T13:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

6. 2022-09-30T14:02:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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       },
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

7. 2022-09-30T14:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

8. 2022-10-06T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

9. 2022-10-06T19:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2022-12-07T16:48:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }

11. 2022-12-07T17:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

12. 2023-05-04T20:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2023-05-16T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

14. 2023-05-16T16:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

15. 2023-06-07T18:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }

16. 2023-06-07T19:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

17. 2023-10-24T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

18. 2023-10-24T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ]
    }

19. 2023-10-24T19:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

20. 2023-11-14T07:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

21. 2024-02-05T09:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

22. 2022-08-15T14:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2022-09-30T13:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2022-09-30T13:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2022-10-06T19:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2022-12-06T18:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2023-04-28T16:30:01.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
28. 2023-05-02T11:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2023-06-07T18:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2023-10-17T16:08:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
31. 2023-10-18T13:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
32. 2023-10-23T05:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2023-11-07T15:51:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
34. 2023-11-07T18:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
35. 2023-11-13T05:18:17.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2024-02-02T13:23:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
37. 2024-02-05T15:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2022-10-06T19:16:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
39. 2023-04-28T16:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
40. 2023-04-28T18:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)