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TJMS — 00002268820118120008

Classe: Execução ProvisóriaOrgao: 1ª Vara de Execução Penal do InteriorGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7b5a7b871213a812f0ae9e1ab97f6c860214c021a7b6c0481a7171a51e130d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-06 a 2022-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-04: Definitivo (TPU 246)
2022-04-01: Desarquivamento (TPU 893)
2022-04-01: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal | Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2011-01-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2011-02-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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2013-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2013-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2013-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2017-05-09T13:34:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2017-05-10T07:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2017-05-10T07:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
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    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2018-05-07T08:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2022-04-01T15:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
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2011-01-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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```
2011-02-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2010-10-06T01:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2010-10-20T01:20:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2010-10-22T01:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2010-12-13T01:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
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2011-01-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-01-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-02-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-02-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-03-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-04-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-06-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2011-07-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2012-01-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2012-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2012-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2012-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2013-02-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2013-12-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2014-10-20T03:28:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2015-01-21T03:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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```
2015-12-08T05:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2017-05-10T07:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4408",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2017-05-10T12:30:14.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-02-28T00:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-07-20T03:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

2018-12-10T03:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72881",
    "nome": "1ª Vara de Execução Penal do Interior"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002279020108120046 — Execução da Pena · 2010-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1ª Vara de Execução Penal
TJES — 00001553320218080013 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Execução Provisória / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 2ª VARA - CASTELO
TJPR — 00000162220228160111 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução Provisória / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / MANOEL RIBAS - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000164520228160168 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução Provisória / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08013983420228230010 — Execução da Pena · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJDFT — 00227464420158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJDFT
- Classe processual: Execução Provisória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
TJMS — 00002228620198120035 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Provisória / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1ª Vara
TJMS — 00002218020098120026 — Execução da Pena · 2009-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Provisória / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara de Execução Penal do Interior / 1ª Vara

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