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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00004842220158250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: DIVINA PASTORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2015-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-08-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-11-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:25:07.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150921120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 73f9417f5db0b56f517f1d0e8f53b5783333736e3b2480e5985e76aa8a52579f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-21 a 2017-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-19
Definitivo (TPU 246)
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-07
Conclusão (TPU 51)
2016-10-26
Petição (TPU 85)
2016-09-22
Documento (TPU 581)
2016-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-26T09:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T07:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-12-19T10:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-20T11:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-23T13:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-03T16:43:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-05T17:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-23T09:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-30T08:58:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-18T08:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-25T15:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-11T14:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-05T09:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-12-19T11:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-12-19T10:45:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-11-29T11:16:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-11-18T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-11-17T12:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-11-07T13:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-09-22T13:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-09-13T11:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-09-13T11:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-13T08:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-09-02T11:59:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  25. 2016-08-29T13:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-08-04T09:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-07-21T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-07-21T12:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-07-21T12:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-07-06T13:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-06-21T13:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-05-23T12:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-05-11T12:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-04-26T09:06:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-04-04T11:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-01-13T11:09:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-04T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-12-02T10:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-11-20T09:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-11-11T14:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.