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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJAL 07008328520188020080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da CapitalGrau: JEData Ajuizamento: 2018-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 161e9988d11111b5164c6cf76b23bd3a06a29cc9d013d120a3e9470b8685ba31

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2021-03-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2021-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2021-04-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2021-04-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2021-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-04-23 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-20 a 2021-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-20
Registro Processual (TPU 12296)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-20
Petição (TPU 85)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Publicação (TPU 92)
2021-04-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-22T09:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2020-07-24T22:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2020-04-22T11:56:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2019-11-27T13:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-11-26T21:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-11-26T12:16:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-09-20T11:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-07-26T13:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-07-21T10:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  10. 2019-07-10T11:26:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2019-07-10T11:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2019-07-02T10:04:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-05-09T09:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-02-14T09:15:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  15. 2018-12-17T10:12:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-12-14T15:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-12-14T14:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-07-31T10:12:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-06-20T11:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2019-02-14T09:15:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2019-02-13T08:19:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2019-01-30T18:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2018-12-05T11:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-11-16T07:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2018-10-16T09:25:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2018-10-16T09:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-07-30T15:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-07-30T07:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-07-18T10:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-07-04T10:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2018-07-03T15:17:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-07-03T13:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2018-06-21T11:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-09-28T13:18:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2021-09-28T13:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2021-09-28T13:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2021-09-28T13:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2021-09-28T13:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2021-09-20T13:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2021-09-20T13:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.