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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00028003320108260363

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 583c5e09dc25763e4c939951944924e94c7e70b382beae807dfcf0d44c883f84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028003320108260363 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 235 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 583c5e09dc25763e4c939951944924e94c7e70b382beae807dfcf0d44c883f84. SHA-256 do comentário: 18c853943eb7deda4ef4e850db9aaa69b61fcc3877d1606d47df6d1417fa572e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  3. 2014-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2016-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  5. 2016-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  6. 2016-09-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  7. 2016-10-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  8. 2016-10-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  9. 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2016-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2017-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  12. 2017-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  13. 2017-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  14. 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  15. 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2017-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2017-05-26 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  18. 2022-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-15 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/199

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:30:50.046651282Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-14T14:46:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 583c5e09dc25763e4c939951944924e94c7e70b382beae807dfcf0d44c883f84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-14 a 2022-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-26
Definitivo (TPU 246)
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-20
Publicação (TPU 92)
2017-03-16
Remessa (TPU 123)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-02
Outras Decisões (TPU 12164)

1 movimentação(ões) têm datas não validadas; o registro integral está preservado abaixo.

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-14T15:23:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-15T14:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2010-04-16T15:39:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-04-17T11:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2010-04-19T15:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-04-20T16:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2010-06-22T16:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-06-22T16:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-06-24T15:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-06-24T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-06-24T17:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-06-28T11:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-06-28T11:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-06-28T11:44:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-08-13T16:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-09-14T12:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-09-14T12:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-16T09:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-09-16T09:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-09-16T10:41:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-09-20T13:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-09-20T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-09-20T13:28:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-09-21T16:07:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2010-11-29T14:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-29T14:54:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-12-01T16:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-12-01T16:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-12-01T17:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-12-01T17:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2010-12-02T16:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-12-02T16:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-12-27T15:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2011-03-15T14:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-03-15T14:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-03-16T15:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-03-16T15:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-03-18T14:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.