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Inquérito Policial — Crimes de Abuso de Autoridade — TJMMG 20000921620209130003

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1e906b2bca38fa583c6d9a3b35d636e2aa5662ef225be2911da5a5bcef02a6c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b1e906b2bca38fa583c6d9a3b35d636e2aa5662ef225be2911da5a5bcef02a6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2020-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-01-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-02-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-02-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-02-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-02-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-02-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-03-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-03-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2020-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-25
Definitivo (TPU 246)
2020-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-24
Conclusão (TPU 51)
2020-03-23
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-02-12
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-12
Petição (TPU 85)
2020-02-10
Confirmada (TPU 12266)
2020-02-10
Petição (TPU 85)
2020-02-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-07
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-24T13:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2020-03-23T13:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-05T21:04:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-02-12T16:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-10T22:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-07T12:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-02-05T16:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-02-03T09:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-28T15:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-28T14:40:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2020-03-25T16:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  12. 2020-03-24T15:21:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2020-02-12T16:49:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  14. 2020-02-10T22:16:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-07T12:44:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2020-02-07T12:44:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-06T16:43:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-02-03T09:54:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2020-01-29T11:35:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  20. 2020-01-28T14:41:52.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.