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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00001139220148250065

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: DIVINA PASTORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: d1db9adcdd993a5bdad38b106bd70cd8f3591fc3c5af07ad32568ab052b1678d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2014-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2015-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-07-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2015-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2015-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-02-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-02-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-24 a 2016-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-20
(TPU )
2016-06-06
Definitivo (TPU 246)
2016-02-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-02
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Documento (TPU 581)
2015-11-17
(TPU )
2015-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-09-08
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
(TPU )
2015-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-20T07:30:05.000Z — (TPU )
  2. 2015-11-17T14:46:37.000Z — (TPU )
  3. 2015-09-01T09:22:28.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-16T16:36:51.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-13T08:40:38.000Z — (TPU )
  6. 2015-04-12T13:14:26.000Z — (TPU )
  7. 2015-04-09T14:01:48.000Z — (TPU )
  8. 2014-12-17T12:56:12.000Z — (TPU )
  9. 2014-11-05T10:06:46.000Z — (TPU )
  10. 2014-09-22T11:07:50.000Z — (TPU )
  11. 2014-07-03T10:35:54.000Z — (TPU )
  12. 2014-06-09T09:11:25.000Z — (TPU )
  13. 2014-03-17T21:22:39.000Z — (TPU )
  14. 2016-06-06T11:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-02-02T12:51:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-02-02T12:09:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-11-19T12:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-10-28T12:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-10-15T09:58:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18169",
    "nome": "Divina Pastora"
  }
}
  20. 2015-09-08T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-17T08:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-07-29T14:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-29T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-07-20T10:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-07-15T09:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-05T11:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-04-14T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-03-26T09:51:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-03-23T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-19T10:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-09-09T13:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-08-15T09:27:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-07-28T12:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-18T10:15:30.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-07-14T13:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-07-01T09:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-06-26T11:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-05-23T11:39:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-05-20T09:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-14T14:08:13.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.