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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001056920068250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d95996993c1ccdb46ababca33a31e996162531f7a61af2b25e2bad592a69ad1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001056920068250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d95996993c1ccdb46ababca33a31e996162531f7a61af2b25e2bad592a69ad1. SHA-256 do comentário: fc09860b6d6a4e7572d4b6ad69a303bb18e5cf0b30cb9ab9778d3701755572ba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2006-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2006-08-31 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2006-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2007-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2007-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2008-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2009-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2009-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2010-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2010-04-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2013-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2013-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2006-04-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-04-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:44:19.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060411120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d95996993c1ccdb46ababca33a31e996162531f7a61af2b25e2bad592a69ad1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-11 a 2015-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-16
Definitivo (TPU 246)
2014-09-11
Definitivo (TPU 246)
2014-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-19
Documento (TPU 581)
2013-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-25
Documento (TPU 581)
2013-03-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-31T15:38:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-08T07:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-09T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-23T05:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-04T14:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-18T05:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2009-12-05T16:32:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2009-03-11T13:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2008-12-02T08:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2008-11-07T09:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2008-11-07T08:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2007-08-24T09:09:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2007-06-26T11:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2007-05-22T10:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2007-05-21T11:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2007-04-10T10:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2007-03-14T11:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2006-09-01T12:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2006-06-06T10:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2006-05-23T12:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-16T12:35:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-09-11T10:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-09-11T10:53:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-09-19T09:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2013-08-06T14:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-04-25T11:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2013-03-13T22:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2010-04-28T10:12:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2010-01-29T09:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2009-03-24T09:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2009-03-04T13:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2008-12-05T13:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2008-12-05T09:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-12-01T10:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2008-12-01T10:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2008-11-18T12:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2007-10-08T11:30:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2007-09-03T10:48:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  39. 2007-08-31T12:10:23.000Z — Juntada (TPU 67)
  40. 2007-08-17T12:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.