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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00017693820148250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf5bb7026be1923a5da9c50140ba2aa6de42e416b313ea180f39c779884ad790

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017693820148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cf5bb7026be1923a5da9c50140ba2aa6de42e416b313ea180f39c779884ad790. SHA-256 do comentário: a599a28a09e8eb42d8867274a496b45503315bbbc7edbe1ad24893760f85e689.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2014-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-09-23 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-10-31 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2015-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-02-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-07-14 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:08:32.439000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140904120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf5bb7026be1923a5da9c50140ba2aa6de42e416b313ea180f39c779884ad790

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-04 a 2017-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-17
Definitivo (TPU 246)
2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
Recebimento (TPU 132)
2015-07-14
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-06-23
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Recebimento (TPU 132)
2015-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T09:01:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-10-31T08:53:36.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-09-23T08:53:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-03-04T13:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-01T11:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-02T09:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-18T13:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-20T08:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-12-19T09:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-03T09:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-13T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-12-17T12:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-09-17T19:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-09-17T19:01:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-09-01T12:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-09-01T09:08:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-14T09:27:12.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14408",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  18. 2015-06-23T09:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-17T08:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-06-16T08:59:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-12T11:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2015-05-19T10:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-05-06T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-30T12:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-07T13:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-03-06T08:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-01-13T11:12:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2015-01-13T11:09:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-01-07T10:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-12T09:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-12-10T11:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-11-27T09:04:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-11-18T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-11-06T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-10-31T08:52:43.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2014-10-20T10:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-14T10:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-10-01T08:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-05T08:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-09-04T08:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.